Grupo AvancyGRUPO AVANCY

Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: [preencher data] · Versão preliminar — pendente de revisão jurídica

1. Quem somos

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Identificar aqui a razão social completa, CNPJ, endereço e forma de contato do Grupo Avancy, responsável pelo tratamento dos dados coletados neste portal.

2. Quais dados coletamos

Este portal coleta e armazena, entre outros:

  • Dados cadastrais da empresa cliente (razão social, CNPJ, endereço, inscrições)
  • Dados de contato de responsáveis (nome, e-mail, telefone)
  • Documentos fiscais, contábeis e societários enviados ou recebidos pelo portal
  • Registros de acesso, mensagens trocadas e histórico de solicitações
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Confirmar se há coleta de dados pessoais sensíveis (ex.: dados de funcionários em folha de pagamento) e ajustar esta seção conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).

3. Para que usamos esses dados

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Descrever as finalidades específicas (execução do contrato de prestação de serviços contábeis, cumprimento de obrigações legais/fiscais, comunicação com o cliente) e a base legal da LGPD aplicável a cada uma (art. 7º).

4. Com quem compartilhamos

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Listar terceiros que podem ter acesso aos dados (ex.: Supabase — infraestrutura de banco de dados e hospedagem, localizada em [região do servidor]; Vercel — hospedagem do site; eventuais integrações governamentais como Receita Federal/SERPRO). Indicar se há transferência internacional de dados.

5. Seus direitos como titular dos dados

Conforme a LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados
  • Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados
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Definir o canal de contato oficial para exercício desses direitos (e-mail do encarregado de dados / DPO).

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas para proteger os dados armazenados neste portal, incluindo controle de acesso por empresa, senhas criptografadas e conexão segura (HTTPS).

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Descrever o plano de resposta a incidentes de segurança e o prazo de comunicação à ANPD e aos titulares em caso de vazamento, conforme art. 48 da LGPD.

7. Retenção e exclusão de dados

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Definir por quanto tempo os dados são mantidos após o encerramento do contrato, considerando prazos legais de guarda de documentos fiscais e contábeis (geralmente 5 anos, podendo variar por tipo de documento).

8. Termos de uso do portal

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Incluir aqui as regras de uso: responsabilidade do cliente pela veracidade dos documentos enviados, proibição de uso indevido do acesso, condições de suspensão de conta, e cláusula de que o uso do portal está condicionado ao contrato de prestação de serviços vigente entre as partes.

9. Assinatura eletrônica

Os documentos assinados eletronicamente por este portal usam assinatura eletrônica simples (nome digitado + registro de data, hora e código de verificação), reconhecida pela legislação brasileira (Lei 14.063/2020, art. 4º, inciso I), mas sem certificação ICP-Brasil.

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Confirmar com o advogado se esse nível de assinatura é suficiente para os tipos de documento que serão assinados no portal, ou se algum exige assinatura qualificada.

10. Contato

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Canal de contato para dúvidas sobre privacidade e proteção de dados.